Ministério do Esporte se junta a esforço interministerial para dar vida ao Marco Legal dos Games e impulsionar o setor
O Ministério do Esporte (MEsp) iniciou sua participação no Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) dos Games, um passo fundamental para a regulamentação da Lei nº 14.852/2024, conhecida como Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Cultura (MinC), reúne diversas pastas governamentais e especialistas do setor para moldar o futuro dos games no Brasil como um pilar da economia criativa e do esporte. A atuação do MEsp visa reforçar a visão do governo sobre os esportes eletrônicos como ferramenta de desenvolvimento e inclusão social.
A criação do GTI dos Games tem como objetivo principal construir propostas que consolidem os jogos eletrônicos como um segmento estratégico para o audiovisual, a cultura, a economia criativa e, notadamente, o esporte. A inclusão do Ministério do Esporte sinaliza uma abordagem interministerial focada na formação de atletas, na promoção da inclusão social, no fomento à economia do setor e na proteção de jovens talentos que iniciam suas carreiras.
Márcio Tavares, secretário-executivo do Ministério da Cultura, ressaltou a importância da colaboração interministerial para a efetiva institucionalização das políticas voltadas aos games. “Temos o desafio de fazer uma boa regulamentação, e esse grupo de trabalho tem muito a contribuir para o desenvolvimento das políticas”, declarou Tavares, enfatizando a relevância da participação do MEsp. “O setor de games é dinâmico e envolve muitas linguagens, inclusive a dos esportes eletrônicos. É muito importante a participação do Ministério do Esporte nesse grupo de trabalho, pois reforça a visão do governo do Brasil, a partir de uma agenda interministerial para um setor cada vez mais importante para a nossa economia, para a nossa cultura e para o nosso esporte”, completou.
Giovanni Rocco, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, destacou que a formação do GTI representa um avanço significativo pela integração governamental e pelo cuidado com os atletas brasileiros, muitos deles jovens. “Estamos falando tanto da dimensão econômica e do empreendedorismo no setor de games quanto da proteção, da formação e do desenvolvimento de carreiras”, afirmou Rocco, ao citar que o Ministério do Esporte tem trabalhado para enxergar o e-Sport também como política de inclusão social. “Essa agenda envolve esporte, cultura, formação, saúde e qualidade de vida. O esporte eletrônico pode ser um mecanismo de inclusão social, e essa é uma pauta que estamos olhando com muito cuidado no Ministério do Esporte, por determinação do ministro André Fufuca”, disse.
O Grupo de Trabalho Interministerial dos Games se reunirá a cada quinze dias com a finalidade de elaborar um relatório contendo recomendações para a implementação do Marco Legal e a formulação de políticas públicas. Paralelamente, o Ministério do Esporte tem ampliado suas ações voltadas ao e-Sport. Giovanni Rocco anunciou a elaboração de uma cartilha que orientará jogadores e empreendedores sobre oportunidades e direitos no setor, a ser lançada em breve.
Márcio Zuba, diretor de e-Sport do Ministério do Esporte, apresentou o panorama das iniciativas da pasta, incluindo um mapeamento nacional das políticas públicas de esporte eletrônico desde outubro do ano passado. O levantamento envolveu todas as secretarias estaduais e municipais de esporte para identificar ações existentes e a percepção dos gestores sobre o tema. Zuba também mencionou a busca ativa por universidades federais e estaduais para mapear cursos e programas de formação ligados a games e e-Sports.
Um dos resultados concretos dessa atuação é o Acordo de Cooperação Técnica com a UNIFATECIE, que disponibilizou 10 mil bolsas gratuitas em cursos online para os setores de games e e-Sports. As vagas, prioritariamente para estudantes da rede pública, visam jovens de 15 a 29 anos. Até o final de 2024, aproximadamente 9.400 bolsas já haviam sido preenchidas em todo o Brasil. “São cursos 100% gratuitos, ofertados pelo Ministério do Esporte em parceria com a universidade, com foco técnico, comportamental e no empreendedorismo digital”, explicou Zuba.
A instalação do GTI contou com a participação de representantes dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Educação; Saúde; Fazenda; Ciência, Tecnologia e Inovação; Justiça e Segurança Pública; além da Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames).
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